Free Zone ou mainland no Dubai — qual escolher para a sua empresa

Em resumo

• Uma empresa de Free Zone trabalha dentro da sua Free Zone e com o estrangeiro. Para vender ao mercado interno dos EAU (o mainland), pode precisar de um distribuidor local ou de aprovações adicionais.
• Nas Free Zones do Dubai, como a IFZA e a Meydan, a empresa pode também operar no mainland do Dubai com uma licença de sucursal ou uma autorização temporária.
• Uma pessoa qualificada da Free Zone paga 0% sobre o rendimento qualificante e 9% sobre o restante. O rendimento obtido no mainland, em regra, não é qualificante.
• No regime geral, o lucro tributável até 375.000 AED paga 0% e o excedente paga 9%.
• Numa Free Zone, a empresa pode ter 100% de capital estrangeiro, sem sócio local.

Free Zone ou mainland no Dubai — a diferença essencial

"Mainland" é o nome dado ao território dos EAU fora das Free Zones — o mercado interno do país. Uma Free Zone é uma zona económica com autoridade própria, que emite as licenças das empresas lá registadas.

A pergunta útil não é qual das duas é melhor, mas onde estão os seus clientes. Disso depende onde a empresa pode faturar sem passos extra e quanto paga de imposto.

Onde pode vender uma empresa de Free Zone

Segundo o portal oficial do Governo dos EAU (u.ae), as empresas de Free Zone operam dentro da sua Free Zone e a nível internacional. O mercado interno é a exceção.

Para quem tem clientes em Portugal, Moçambique, Angola ou noutros países, esta limitação raramente pesa.

Operar no mainland do Dubai a partir de uma Free Zone

A Resolução n.º 11 de 2025 do Conselho Executivo do Dubai permite que as empresas das Free Zones do Dubai operem no mainland do Dubai de duas formas, ambas emitidas pelo Departamento de Economia e Turismo do Dubai (DET):

• Licença de sucursal — 10.000 AED por ano;
• Autorização temporária — 5.000 AED.

Em ambos os casos, a atividade no mainland tem de ter contas separadas.

Esta via existe apenas no Dubai. Aplica-se a Free Zones como a IFZA e a Meydan Free Zone, mas não à RAKEZ, em Ras Al Khaimah, nem à SHAMS, em Sharjah.

Atenção ao imposto: o rendimento obtido no mainland é, em regra, não qualificante. Uma licença de sucursal resolve a questão de poder vender, não a da taxa de 0%.

Imposto sobre as sociedades — Free Zone ou mainland

As condições para os 0% numa Free Zone

Para ser pessoa qualificada da Free Zone (Qualifying Free Zone Person), a empresa tem de:

• ter substância adequada na Free Zone;
• cumprir as regras de preços de transferência;
• apresentar demonstrações financeiras auditadas;
• não ter optado pelo regime geral;
• respeitar o limite de minimis — o rendimento não qualificante não pode ultrapassar o menor de dois valores: 5 milhões AED ou 5% das receitas totais.

Se ultrapassar o limite, a empresa perde o estatuto durante 5 anos. Numa empresa com receitas de 1 milhão AED, por exemplo, o limite é de 50.000 AED de rendimento não qualificante.

É aqui que a escolha pesa. Se uma parte relevante dos seus clientes estiver no mainland, o rendimento que daí vem conta, em regra, como não qualificante — e pode fazer perder o estatuto.

O regime geral e o alívio para pequenas empresas

Fora do regime da Free Zone, aplica-se o regime geral: 0% sobre o lucro tributável até 375.000 AED e 9% sobre o excedente.

O regime de alívio para pequenas empresas (Small Business Relief) está disponível quando as receitas são iguais ou inferiores a 3 milhões AED no exercício e em todos os anteriores. Tem de ser pedido e foi prolongado até aos exercícios que terminem em 31 de dezembro de 2029 (Decisão Ministerial 131/2026). Não se aplica às pessoas qualificadas da Free Zone.

Free Zone ou mainland — como decidir

• Clientes sobretudo fora dos EAU. A Free Zone é, em regra, o ponto de partida natural: trabalha com o estrangeiro e pode pagar 0% sobre o rendimento qualificante.
• Alguns clientes no mainland do Dubai. Uma Free Zone do Dubai, como a IFZA ou a Meydan, com licença de sucursal ou autorização temporária para essa parte da atividade. Contas separadas e atenção ao limite de minimis.
• A maior parte das receitas no mercado interno. Como o rendimento do mainland é, em regra, não qualificante, o benefício da Free Zone perde peso. Compare com o regime geral e com o alívio para pequenas empresas.

Como ajudamos

Na consulta gratuita analisamos onde estão os seus clientes e que estrutura faz sentido, com as propostas da IFZA, RAKEZ, Meydan Free Zone e SHAMS aos preços oficiais. Depois tratamos da licença, do visto, do Emirates ID, da preparação da abertura da conta bancária e do registo no imposto sobre as sociedades. Pode falar connosco pelo formulário ou por WhatsApp.

Perguntas frequentes

Uma empresa de Free Zone pode vender no mainland dos EAU?

Pode, mas para vender diretamente ao mercado interno pode precisar de um distribuidor local ou de aprovações adicionais. Nas Free Zones do Dubai há outra via: uma licença de sucursal (10.000 AED por ano) ou uma autorização temporária (5.000 AED) emitidas pelo DET.

Uma empresa de Free Zone paga sempre 0% de imposto?

Não. Só a pessoa qualificada da Free Zone paga 0%, e apenas sobre o rendimento qualificante; o não qualificante paga 9%. Tem de cumprir condições como substância adequada, contas auditadas e o limite de minimis.

A licença de sucursal no mainland vale para a RAKEZ ou a SHAMS?

Não. A Resolução n.º 11 de 2025 é do Dubai e aplica-se às Free Zones do Dubai, como a IFZA e a Meydan Free Zone.

Preciso de um sócio local numa Free Zone?

Não. Numa Free Zone, a empresa pode ter 100% de capital estrangeiro, sem sócio local.

Informação geral, com base nas fontes oficiais disponíveis a 1 de outubro de 2026. Os preços e as regras mudam com frequência — confirme sempre o seu caso connosco.