Em resumo
- Desde 2023, os EAU têm imposto sobre as sociedades: 0% até 375.000 AED de lucro tributável e 9% acima disso.
- Uma empresa em Free Zone que cumpra as condições de "pessoa qualificada" paga 0% sobre o rendimento qualificante, mas tem de apresentar contas auditadas e cumprir outros requisitos.
- Todas as empresas têm de se registar no imposto e entregar a declaração anual, mesmo que não paguem nada.
- Os EAU não tributam o rendimento pessoal. Mas o seu país de residência pode tributar os dividendos e, em certos casos, os lucros da empresa.
O imposto sobre as sociedades nos EAU
O imposto federal sobre as sociedades (Corporate Tax) aplica-se aos exercícios iniciados a partir de 1 de junho de 2023:
| Lucro tributável | Taxa |
|---|---|
| Até 375.000 AED | 0% |
| Acima de 375.000 AED | 9% |
A declaração e o pagamento são feitos até 9 meses depois do fim do exercício. As empresas constituídas a partir de 1 de março de 2024 têm de se registar no imposto nos 3 meses seguintes à constituição; o registo fora de prazo tem uma coima de 10.000 AED.
Os grandes grupos multinacionais (com receitas globais de 750 milhões de euros ou mais) estão ainda sujeitos a um imposto mínimo de 15% desde 2025. Não se aplica a pequenas e médias empresas.
O regime da Free Zone: 0% com condições
Uma empresa numa Free Zone pode ser uma "pessoa qualificada da Free Zone" (Qualifying Free Zone Person). Nesse caso, paga 0% sobre o rendimento qualificante e 9% sobre o restante. Para isso, tem de cumprir todas estas condições:
- ter substância adequada na Free Zone (instalações, pessoas e despesas proporcionais à atividade);
- obter rendimento qualificante — o rendimento não qualificante não pode ultrapassar o menor de 5 milhões de AED ou 5% das receitas totais;
- cumprir as regras de preços de transferência;
- apresentar demonstrações financeiras auditadas — obrigatório para todas as pessoas qualificadas, seja qual for a faturação, desde os exercícios iniciados em 2025;
- não ter optado pelo regime geral.
Se falhar uma das condições, a empresa perde o estatuto durante 5 anos. Em setembro de 2025, o Ministério das Finanças alargou a lista de atividades qualificantes, incluindo comércio de matérias-primas, tesouraria e distribuição.
E as pequenas empresas?
O regime de alívio para pequenas empresas (Small Business Relief) permite tratar a empresa como se não tivesse lucro tributável quando as receitas são iguais ou inferiores a 3 milhões de AED no exercício e em todos os anteriores. Tem de ser pedido e foi prolongado até aos exercícios que terminem em 31 de dezembro de 2029. Não se aplica às pessoas qualificadas da Free Zone — é uma alternativa, não um complemento.
Os outros impostos nos EAU
- IVA a 5%: o registo é obrigatório acima de 375.000 AED de vendas tributáveis e opcional a partir de 187.500 AED.
- Imposto sobre o rendimento pessoal: não existe. O salário, os dividendos e os rendimentos de investimentos pessoais de uma pessoa singular não são tributados nos EAU.
- Substância económica: as antigas regras de substância económica (ESR) foram abolidas para os exercícios terminados depois de 31 de dezembro de 2022.
- Retenção na fonte: os EAU não retêm imposto sobre dividendos pagos ao estrangeiro.
A outra metade: o seu país de residência
É aqui que muitas promessas de "0% de imposto" falham. Portugal, Moçambique e Angola tributam os seus residentes pelos rendimentos obtidos em qualquer país — e, em dois deles, há regras específicas para empresas em territórios de baixa tributação.
| Portugal | Moçambique | Angola | |
|---|---|---|---|
| Dividendos da empresa no Dubai | 35% (EAU na lista de regimes privilegiados) | IRPS às taxas progressivas, até 32% | 10% (Imposto sobre a Aplicação de Capitais) |
| Lucros imputados sem distribuição | Sim, com 25% ou mais, salvo se a empresa tiver sobretudo rendimentos de atividade real | Sim, com 25% ou mais (ou 10% em certos casos), se a tributação efetiva for até 19,2% | Não existem regras deste tipo, para já |
| Convenção com os EAU | Em vigor desde 2012 | Em vigor desde 2004 | Em vigor desde 2020 |
| Mudar a residência resolve? | Em regra, mas um cidadão português continua residente 5 anos, salvo razões atendíveis | Em regra, se a residência principal e o centro de interesses passarem para os EAU | Em regra |
Explicamos cada caso em detalhe nas páginas para residentes em Portugal, Moçambique e Angola.
Residência fiscal nos EAU
Os EAU emitem certificados de residência fiscal a pessoas singulares que cumpram um destes critérios: ter nos EAU a residência habitual e o centro dos interesses pessoais e financeiros; passar 183 dias ou mais nos EAU num período de 12 meses; ou passar 90 dias ou mais, ter autorização de residência válida e ter casa permanente ou trabalho nos EAU. Ter um certificado dos EAU não faz, por si só, perder a residência fiscal no seu país — isso depende das regras do seu país.
Como ajudamos
Na consulta gratuita começamos por perceber onde vai ter a sua residência fiscal e que atividade vai ter a empresa. Do lado dos EAU, escolhemos a Free Zone e as atividades que permitem cumprir as condições do regime de 0%, e tratamos do registo no imposto. Do lado do seu país, recomendamos trabalhar com um contabilista local, que podemos indicar.
Perguntas frequentes
Uma empresa no Dubai paga mesmo 0% de imposto?
Pode pagar. Uma empresa em Free Zone que cumpra as condições de pessoa qualificada paga 0% sobre o rendimento qualificante; no regime geral, a taxa é 0% até 375.000 AED de lucro e 9% acima. Mas tem sempre de se registar e entregar a declaração anual.
Preciso de auditoria para ter 0% na Free Zone?
Sim. Desde os exercícios iniciados em 2025, todas as pessoas qualificadas da Free Zone têm de apresentar demonstrações financeiras auditadas, seja qual for a faturação.
Se viver em Portugal, os dividendos da empresa no Dubai pagam imposto?
Sim. Como os EAU estão na lista portuguesa de regimes fiscais privilegiados, os dividendos são tributados a 35% e, em certos casos, os lucros podem ser imputados mesmo sem distribuição.
Os EAU tributam o meu salário ou os meus dividendos?
Não. Os EAU não têm imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. O imposto que eventualmente paga sobre esses rendimentos depende do país onde for residente fiscal.
Informação geral, com base nas fontes oficiais dos EAU, de Portugal, de Moçambique e de Angola disponíveis a 1 de outubro de 2026. As regras mudam com frequência — confirme sempre o seu caso.