Em resumo
- Investir no estrangeiro até 1 milhão de USD por ano é tratado pelo seu banco comercial, sem autorização prévia do Banco de Moçambique; acima disso, é preciso autorização.
- Os rendimentos dos investimentos no estrangeiro têm de ser repatriados para Moçambique no prazo de 90 dias, e parte tem de ser convertida em meticais.
- Enquanto for residente em Moçambique, é tributado pelo rendimento obtido em qualquer país, incluindo os dividendos da empresa no Dubai.
- Moçambique não tem uma lista de paraísos fiscais, mas as regras anti-abuso aplicam-se a países com tributação efetiva até 19,2% — o que, em regra, inclui uma empresa em Free Zone nos EAU.
- Moçambique saiu da "lista cinzenta" do GAFI em outubro de 2025, o que ajuda na abertura de contas bancárias nos EAU.
Transferir o capital: as regras cambiais
A nova Lei Cambial (Lei n.º 28/2022), em vigor desde janeiro de 2023, e o respetivo regulamento (Decreto n.º 56/2023) mudaram as regras para investir fora de Moçambique. Os pontos que mais interessam a quem quer capitalizar uma empresa no Dubai:
- Investimento no estrangeiro até 1 milhão de USD por ano civil é processado diretamente pelo seu banco comercial, sem autorização prévia do Banco de Moçambique (Aviso n.º 4/GBM/2024). Acima desse valor, aplica-se o regime de autorização.
- Cada operação cambial exige um formulário de declaração assinado e o banco pode pedir documentos de suporte; se não os entregar em 30 dias, os fundos são devolvidos (Aviso n.º 3/GBM/2024). Todas as operações exigem o número único de identificação bancária (NUIB).
- Ativos no estrangeiro têm de ser declarados ao Banco de Moçambique no prazo de 30 dias, no caso de ativos financeiros e direitos de valor igual ou superior a 250.000 USD, com atualização anual até 31 de março.
- Os rendimentos de investimentos no estrangeiro têm de ser repatriados no prazo de 90 dias, e uma parte tem de ser convertida em meticais, na percentagem fixada pelo Banco de Moçambique (Aviso n.º 5/GBM/2024 e alterações posteriores).
- Abrir ou movimentar contas bancárias no estrangeiro por entidades residentes passou a depender de autorização prévia do Banco de Moçambique, com reporte da conta e envio periódico de extratos (comunicado de janeiro de 2026). Confirme com o seu banco como se aplica ao seu caso.
Na prática, o capital social e as despesas de constituição da empresa no Dubai são pagos a partir de Moçambique através do seu banco, com a fatura da Free Zone ou da Initiative Lab como documento de suporte. Preparamos os documentos de que o seu banco vai precisar.
Os limites e percentagens do Banco de Moçambique têm mudado com frequência (por exemplo, o limite anual de pagamentos com cartão no estrangeiro desceu para 3 milhões de meticais em julho de 2026). Confirme sempre as regras em vigor com o seu banco antes de transferir.
Os impostos em Moçambique
Continua a ser tributado pelo rendimento mundial
Os residentes em Moçambique são tributados em IRPS sobre todos os seus rendimentos, incluindo os obtidos no estrangeiro. Desde 1 de janeiro de 2026 (Lei n.º 11/2025), a residência deixou de depender da regra dos 180 dias: é residente quem tem em Moçambique a residência principal, a atividade profissional ou o centro dos interesses económicos.
Os dividendos que receber da empresa no Dubai são rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro. Segundo o Código do IRPS, são englobados com os seus outros rendimentos e tributados às taxas progressivas (até 32%), com crédito pelo imposto eventualmente pago no estrangeiro. Confirme o tratamento exato com o seu contabilista.
Lucros imputados mesmo sem distribuição
Moçambique não mantém uma lista de paraísos fiscais. Em vez disso, considera "regime fiscal claramente mais favorável" qualquer território onde a entidade não pague imposto sobre o rendimento ou pague uma taxa efetiva igual ou inferior a 60% da taxa moçambicana de IRPC — ou seja, 19,2%. Uma empresa em Free Zone nos EAU, que paga 0% ou 9%, fica em regra abaixo desse limite.
Quando isso acontece, os lucros da empresa podem ser imputados ao sócio residente em Moçambique, mesmo que não sejam distribuídos, se tiver 25% ou mais da empresa (ou 10%, quando os sócios residentes em Moçambique tiverem, em conjunto, mais de 50%). E os pagamentos de empresas moçambicanas a essa entidade não são dedutíveis, salvo se se provar que são operações reais.
Convenção para evitar a dupla tributação
Moçambique e os EAU têm uma convenção para evitar a dupla tributação em vigor desde 2004. A convenção ajuda a evitar que o mesmo rendimento seja tributado duas vezes, mas não afasta as regras anti-abuso descritas acima.
Viajar para os EAU
Os titulares de passaporte moçambicano precisam de visto para entrar nos EAU. Quando abre a empresa connosco, o visto de entrada (entry permit) faz parte do processo de residência: é emitido antes da viagem e ativado à chegada, para fazer o exame médico e a biometria.
A conta bancária nos EAU
Os bancos dos EAU avaliam cada cliente com base no risco, e a nacionalidade e o país de residência contam. Em outubro de 2025, o GAFI retirou Moçambique da lista de jurisdições sob monitorização reforçada ("lista cinzenta"), e a União Europeia fez o mesmo em dezembro de 2025 — o que deve facilitar a abertura de contas, embora os bancos possam levar algum tempo a atualizar as suas políticas.
Ajuda muito chegar ao banco com a origem dos fundos bem documentada: extratos, a declaração da operação cambial em Moçambique e uma descrição clara da atividade da empresa.
Como ajudamos
Tratamos de todo o processo do lado dos EAU — licença, visto, Emirates ID, conta bancária e registo fiscal da empresa — e preparamos a documentação de que o seu banco em Moçambique vai precisar para transferir o capital. Para o lado fiscal moçambicano, recomendamos que trabalhe com um contabilista certificado em Moçambique.
Perguntas frequentes
Preciso de autorização do Banco de Moçambique para abrir uma empresa no Dubai?
Para investimentos até 1 milhão de USD por ano, não é preciso autorização prévia: a operação é tratada pelo seu banco comercial, com o formulário de declaração e os documentos de suporte. Acima desse valor, aplica-se o regime de autorização.
Os lucros da empresa no Dubai pagam imposto em Moçambique?
Enquanto for residente em Moçambique, os dividendos que receber são tributados em IRPS. E, como a tributação nos EAU fica em regra abaixo de 19,2%, os lucros podem ser-lhe imputados mesmo que não os distribua, se tiver 25% ou mais da empresa.
Posso manter os lucros da empresa no Dubai?
A empresa pode manter os lucros na sua própria conta nos EAU. Mas os rendimentos que receber como investidor residente em Moçambique estão sujeitos à obrigação de repatriamento no prazo de 90 dias e à conversão parcial em meticais.
Preciso de visto para viajar para o Dubai?
Sim, com passaporte moçambicano precisa de visto. No processo de residência, o visto de entrada é emitido antes da viagem.
Este guia é informação geral, com base na legislação e nos avisos do Banco de Moçambique disponíveis a 1 de outubro de 2026. As regras cambiais mudam com frequência e não substitui aconselhamento sobre o seu caso concreto.