Golden Visa nos Emirados — quem pode pedir e o que muda para quem abre empresa no Dubai

Em resumo

• O Golden Visa dá residência de 10 anos nos EAU, sem patrocinador, e não caduca se passar mais de 6 meses fora do país.
• As vias mais comuns para investidores são um imóvel de 2 milhões AED ou mais, ou 2 milhões AED de capital próprio numa empresa ou num depósito.
• Para empreendedores, é preciso uma empresa com receitas de 1 milhão AED por ano, a aprovação de uma incubadora acreditada ou a venda de projetos por 7 milhões AED ou mais.
• Abrir uma empresa numa Free Zone não dá, por si só, direito ao Golden Visa. Dá o visto de residência normal de investidor, de 2 anos.
• O Golden Visa não muda, por si só, a sua residência fiscal.

O que é o Golden Visa

O Golden Visa (a ICP chama-lhe Golden Residency) é uma autorização de residência de longa duração nos Emirados Árabes Unidos. Segundo o guia publicado pela ICP em julho de 2026 e as páginas da GDRFA Dubai, é válido por 10 anos em todas as categorias e pode ser renovado se as condições continuarem a ser cumpridas.

Ao contrário do visto de residência normal, não precisa de uma empresa nem de um empregador como patrocinador: o próprio titular é o patrocinador.

Uma empresa de Free Zone dá direito ao Golden Visa?

Não, por si só. Uma licença na IFZA, na RAKEZ, na Meydan ou na SHAMS dá direito ao visto de residência de investidor ou sócio, normalmente de 2 anos.

A empresa só conta para o Golden Visa se cumprir os requisitos de uma das vias abaixo. Por exemplo, um capital próprio de 2 milhões AED comprovado por contas auditadas, impostos federais de pelo menos 250.000 AED por ano ou a aprovação como empreendedor.

As vias para investidores

Segundo a ICP e a GDRFA Dubai:

• Imobiliário — um ou mais imóveis com valor total de pelo menos 2 milhões AED em seu nome. Em compropriedade, a sua quota tem de valer 2 milhões AED. A ICP admite imóveis comprados com crédito de um banco local aprovado e imóveis em planta (off-plan) de promotores aprovados. No Dubai, o Dubai Land Department pede uma carta do banco com o valor já pago. Como as regras para crédito e off-plan têm mudado, confirme o seu caso antes de comprar a pensar no visto.
• Capital numa empresa — uma empresa com capital de pelo menos 2 milhões AED, ou uma quota de 2 milhões AED, comprovada por contas auditadas. Numa Free Zone, é pedido também um certificado da Free Zone com o capital e a quota.
• Depósito ou fundo — pelo menos 2 milhões AED num fundo de investimento ou num banco nos EAU, que fica bloqueado.
• Impostos — uma empresa (ou a sua quota) que paga pelo menos 250.000 AED por ano em impostos federais.

Nas vias de capital e depósito, o dinheiro tem de ser próprio. Não pode vir de um empréstimo e a origem tem de ser comprovada.

A via para empreendedores

É a via que mais interessa a quem quer construir um negócio nos EAU. Segundo a ICP, basta cumprir uma de três condições:

1. ser dono ou sócio de uma PME registada nos EAU, num setor aprovado, com receitas anuais de pelo menos 1 milhão AED;
2. ter a ideia de negócio aprovada por uma incubadora acreditada, pelo Ministério da Economia, pela ICP ou por uma autoridade local;
3. ter fundado projetos que foram vendidos por um total de pelo menos 7 milhões AED.

No Dubai, a candidatura de empreendedor passa por uma nomeação da Dubai Future Foundation, e a nomeação ainda não é a aprovação final. Na prática, isto quer dizer que uma empresa acabada de constituir raramente tem acesso direto a esta via. O caminho habitual é começar com o visto de investidor de 2 anos e pedir o Golden Visa quando a empresa atingir os números.

Outras vias

Há ainda vias para profissionais qualificados, cientistas, talentos, estudantes de excelência e pioneiros humanitários. A mais comum é a dos profissionais qualificados, que exige:

• contrato de trabalho nos EAU;
• um cargo de direção ou de especialista;
• licenciatura;
• salário de pelo menos 30.000 AED por mês.

Se o salário baixar desse valor ou o contrato terminar, o Golden Visa é cancelado.

Golden Visa ou visto de residência da empresa?

Ambos exigem exame médico e Emirates ID. Há também uma opção intermédia: o Green Visa, de 5 anos, para investidores e sócios, também sem patrocinador.

Família

O titular do Golden Visa pode patrocinar o cônjuge, os filhos de qualquer idade e os pais. No Dubai, o Dubai Land Department pede uma declaração de que os filhos maiores de 18 anos são solteiros. Se o titular morrer, a família pode ficar nos EAU até ao fim da validade das suas autorizações.

Quanto custa

As taxas dependem da via e do emirado. Os valores oficiais publicados são os seguintes:

• Via imobiliária no Dubai — o pacote do Dubai Land Department para o titular é de 9.884,75 AED. Inclui o exame médico (700 AED), o Emirates ID de 10 anos (1.153 AED), a residência de 10 anos (2.856,75 AED), as taxas do Dubai Land Department (4.020 AED) e a taxa administrativa (1.155 AED). Cada familiar custa cerca de 5.774,50 AED.
• GDRFA Dubai (outras vias) — a autorização de residência custa 1.100 AED, mais pequenas taxas. Somam-se o exame médico, o Emirates ID e o seguro de saúde, que é obrigatório para o titular e para a família.

Quem está fora dos EAU pode receber um visto de entrada de 6 meses, com entradas múltiplas, para tratar do processo.

O Golden Visa não muda a sua residência fiscal

Ter um Golden Visa não faz de si residente fiscal nos EAU. Segundo a Decisão do Conselho de Ministros n.º 85 de 2022, é residente fiscal quem cumprir um destes critérios:

1. tem nos EAU a residência habitual e o centro dos interesses pessoais e financeiros;
2. passa lá pelo menos 183 dias em 12 meses;
3. passa lá pelo menos 90 dias, com autorização de residência válida e residência permanente, emprego ou negócio nos EAU.

Do outro lado, o seu país continua a contar:

• Portugal — os EAU estão na lista portuguesa de regimes fiscais claramente mais favoráveis. Um cidadão português que se muda para lá continua a ser considerado residente em Portugal no ano da mudança e nos 4 anos seguintes, salvo se provar razões atendíveis (artigo 16.º, n.º 6, do Código do IRS). Veja o que isto significa para os dividendos e para a empresa na página para residentes em Portugal.
• Moçambique — os residentes são tributados sobre o rendimento mundial. Veja a página para Moçambique.
• Angola — confirme as regras com um consultor fiscal antes da mudança. Veja a página para Angola.

Explicamos o resto no guia sobre impostos de uma empresa no Dubai.

Como ajudamos

Na consulta gratuita vemos se alguma via do Golden Visa se aplica ao seu caso ou se o visto de residência da empresa é o passo certo para começar.

Se cumprir os requisitos, tratamos do pedido de Golden Visa consigo: reunimos os documentos, submetemos o pedido e acompanhamos o processo até ao Emirates ID. Também tratamos da licença da empresa, do visto de investidor e da preparação da conta bancária. Pode falar connosco pelo formulário ou por WhatsApp.

Perguntas frequentes

Abrir uma empresa no Dubai dá direito ao Golden Visa?

Não, por si só. A empresa dá direito ao visto de residência de investidor, normalmente de 2 anos. Só conta para o Golden Visa se tiver um capital próprio de 2 milhões AED, se pagar 250.000 AED por ano em impostos federais ou se cumprir os requisitos de empreendedor, como receitas de 1 milhão AED por ano.

Quanto é preciso investir para ter o Golden Visa?

Nas vias de investidor, 2 milhões AED, em imóveis, em capital de uma empresa ou num depósito. A via de empreendedor não exige esse investimento, mas exige uma empresa com receitas de pelo menos 1 milhão AED por ano, a aprovação de uma incubadora acreditada ou a venda de projetos por 7 milhões AED.

O Golden Visa caduca se eu passar muito tempo fora dos EAU?

Não. Ao contrário do visto de residência normal, que é cancelado após mais de 180 dias seguidos fora do país, o Golden Visa não tem limite de tempo fora. Só tem de ser renovado no fim dos 10 anos.

Com o Golden Visa deixo de pagar impostos em Portugal?

Não automaticamente. O visto não muda a residência fiscal. Como os EAU estão na lista portuguesa de regimes fiscais claramente mais favoráveis, um cidadão português que se muda para lá continua a ser residente fiscal em Portugal no ano da mudança e nos 4 seguintes, salvo se provar razões atendíveis.

Podem tratar do meu pedido de Golden Visa?

Sim. Primeiro vemos consigo se cumpre os requisitos de uma das vias. Se cumprir, reunimos os documentos, submetemos o pedido e acompanhamos o processo até ao Emirates ID. Se ainda não cumprir, tratamos do visto de investidor através da empresa, que pode ser o primeiro passo.

Posso incluir a minha família?

Sim. O titular pode patrocinar o cônjuge, os filhos de qualquer idade e os pais. No Dubai, os filhos maiores de 18 anos têm de ser solteiros.

Informação geral, com base nas fontes oficiais disponíveis a 2 de outubro de 2026 (ICP, GDRFA Dubai, Dubai Land Department e Autoridade Federal Tributária). As regras do Golden Visa têm mudado com frequência e as fontes oficiais nem sempre coincidem — confirme sempre o seu caso connosco antes de investir.